Pacto para a competitividade da UE: uma boa notícia para Portugal?

Por estes dias os manda-chuva europeus estão a ponderar se, a instâncias da chanceler Merkel e do presidente Sarkozy, devem adoptar elementos duma chamada governação económica europeia, que, se for inspirada pelas ideias que vieram a público entretanto, deveria incluir os seguintes elementos:
1. Indexação dos salários à produtividade em vez da inflação;
2. Progressivo adiamento da idade mínima para a reforma;
3. Reforço do compromisso com tecto para o défice orçamental e o endividamento público;
4. O reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais;
5. Harmonização total ou parcial da fiscalidade sobre empresas.

Claro que a posição face a estas medidas não é unânime e oscila entre o bacoco considerar de histórico, pela positiva, este possível acordo, até à aleivosa contestação do tipo “se me derem o salário dos alemães, também aceito reformar-me mais tarde”.
Recentemente vieram a público notícias que as duas presidências da UE (Barroso & van Rompuy) estavam a propor adaptar a maioria destas medidas, rebaptizá-las em “enhanced economic co-ordination in the euro area” e retirá-las assim do foro intergovernamental integrando-as nas competências da Comissão Europeia, no que foram acompanhados por luminárias europeias como Verhofstadt, Delors e Prodi em recente artigo do Financial Times.

Vasco Campilho preferia no seu blogue e em recente artigo no Expresso a implementação dos seguintes 5 passos:
1º: reestruturar as dívidas dos países em dificuldades financeiras.
2º: recapitalizar o sistema bancário a nível europeu.
3º: criar um mercado europeu de dívida soberana (Eurobonds).
4º: renovar o quadro institucional e normativo da governação económica do euro.
5º: promover políticas estruturais de crescimento a nível europeu.

A estas ainda se poderia acrescentar a flexibilização e reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

A ideia é pois a de encararmos esta crise como uma oportunidade a não desperdiçar e de nos envolvermos nas negociações por um modelo mais avançado de governação económica da UE, ou pelo menos da Zona Euro, com optimismo e a calma que nos advêm de sabermos que fizemos a nossa parte e que a solução para a crise da dívida, que não propriamente do Euro, só pode ser encontrada como resultado de esforços solidários de todos os países envolvidos.
A competitividade da economia portuguesa bem precisa!

E, se for de avaliar os pontos acima referidos na primeira lista como uma amostra fiel do plano a implementar, podemos extrair confiança do facto de muitos deles já estarem total ou parcialmente a serem aplicados no nosso país e que aqueles que ainda não estão, ou não são vitais para o sucesso das negociações, ou são de relativamente fácil adopção. Dos pontos da segunda lista qualquer que se venha a implementar pode representar um benefício adicional importante no curto prazo, dependendo claro está das condições que forem negociadas.

Em termos de posição de força do governo português para as negociações não nos parece que seja demasiado débil, depois dos sucessivos PECs e do orçamento 2011 aprovados com o contributo do maior partido da oposição e de o “nosso primeiro” ter sobrevivido a tantos escândalos e à recente moção de censura. Adicionalmente Portugal pode beneficiar por ser encarado como a última trincheira entre o Euro e a barbárie, isto é, os especuladores internacionais. A inefável senhora Merkel parece ser sensível a isso, embora não queira deixar passar a oportunidade de castigar os prevaricadores, ou pelo menos de os deixar a abanar ao vento, como lhe impõe a boa moral luterana: nada de indulgência com os prevaricadores! Caso contrário corremos o risco de que voltem a pecar com demasiada facilidade.

Pior do que com o tax and spend (ou melhor, do spend and tax), que se tem vindo a praticar nos últimos 10 anos, não podemos ficar!